Não falta mais nada, em termos regulatórios, para que os brasileiros passem a se conectar à internet pela tomada de suas casas. Na última semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou no Diário Oficial as regras para a exploração da tecnologia Power Line Communication (PLC), que permite a utilização da rede de cabos de energia elétrica para a transmissão de dados e conexão com a web.
A decisão encerra de uma vez por todas os empecilhos legais e técnicos para que a PLC, promessa de universalização e barateamento da banda larga, seja implementada no País. No último mês de abril, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou o desfecho da novela que se estende há cerca de quatro anos, desde que os primeiros testes com a tecnologia começaram a ser realizados em território nacional.
De acordo com a regulamentação da Aneel, as concessionárias de energia não podem oferecer o serviço. Devem criar uma subsidiária para explorar a rede. A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), por exemplo, deu origem à Celpe Telecom. A Celpe pode, ainda, alugar sua rede para operadoras de telefonia e internet que queiram usar a fiação elétrica.
Dependendo de quão bem estruturada estiver a rede, a concessionária deverá limitar a quantidade de empresas que poderão oferecer o serviço numa mesma rede. Isso porque a principal determinação da Aneel é que a transmissão de dados não pode comprometer de nenhuma forma o fornecimento de energia. De acordo com informações oficiais da Aneel, não há um teto para essa limitação e somente as próprias concessionárias poderão, através de estudos, determinar qual a capacidade de suas infraestruturas.
Outro aspecto positivo determinado pela Aneel é a reversão de 90% da renda extra conseguida através do aluguel da rede elétrica para a redução da tarifa de eletricidade. Ou seja, se uma concessionária de energia conseguir R$ 100 milhões através do aluguel de seus cabos elétricos para empresas de internet, R$ 90 milhões devem ser fatiados para reduzir a conta de energia dos usuários. O mesmo já acontece com o aluguel de postes de iluminação para passagem de cabos de telefonia.
Vale lembrar que as empresas de energia não são obrigadas a criar subsidiárias, muito menos alugar suas redes a quem quiser explorar o serviço. Ainda de acordo com a Aneel, a rede elétrica está presente em todos os municípios brasileiros, chegando a 95% dos lares do País. Com isso, a PLC tem capacidade para incluir digitalmente quase toda a população.
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